A liberdade de expressão está sob ataque

Cabe aos representantes do povo defendê-la.

A palavra é um dos fatores mais importantes das transformações na vida humana. Aliás, é bíblica a afirmação de que tudo se fez através do Verbo.

Sem o verbo, apaga-se a luz. Se os responsáveis pela censura, tanto os instalados no Poder Judiciário quanto os pervertidos por ideologias nefastas, existissem na época da “criação de tudo” não se passaria pelo “Fiat Lux”. Embora a liberdade de expressão seja um preceito constitucional, garantia contida em cláusula pétrea, teremos de lutar por isso em pleno terceiro milênio. E a luta deve ser feita com palavras (o Verbo) e movimentos.

Quem deve legislar é o poder legislativo e não o poder judiciário. Temos de recuperar a segurança jurídica no Brasil. Esse avanço do Poder Judiciário sobre o Legislativo se deu pela omissão deste último e pela maioria absoluta dos parlamentares. Há razões para que isso tenha ocorrido e, como não adianta perder tempo sobre os efeitos, deve-se atacar as causas. E recolocar cada Poder no seu devido lugar, exatamente como manda a Constituição, no seu art. 2º.

Com maior autonomia os municípios terão maior capacidade de resolver os seus problemas imediatos, pois é exatamente nos municípios, em especial nas cidades, que as pessoas, você e eu, moram. É verdade que isso é um velho clichê, mas pouco se faz e se fez para inverter as coisas. As cidades recebem muito menos do que enviam, especialmente aquelas com mais de 100 mil habitantes.

Mas as pequenas cidades também têm problemas, e vejo possibilidades inteligentes para aplicação, usando a constituição, ainda que se tenha que emendá-la. Obviamente isso tudo só deve ser feito com ampla participação popular.

Imagine então, a cidade com mais poder financeiro, mais liberdade para poder agir, muitas obras andarão mais rapidamente, dinheiro federal e estadual será utilizado com mais eficiência, trazendo mais qualidade de vida para todos.

Os tributos que pagamos devem ficar e serem aplicados onde foram gerados.

Duas providências importantes nas reformas que se podem propor no Congresso: grande diminuição dos tributos sobre os preços dos produtos e reorganização da arrecadação visando fortalecer a Federação e não a centralização progressiva que vem ocorrendo.Com a redução da carga tributária sobre os produtos – e não se trata de isenção fiscal – os preços cairão muito, talvez até 50%, tornando nossa produção competitiva, aumentando o poder de compra, o que reforçará a renda de todos, aumentando a produção, a prosperidade e até mesmo a arrecadação, efeitos virtuosos de um jogo em que o interesse público está privilegiado.